Recomendação do Ministério Público provoca simpósio sobre Legislação, Trânsito e Transporte Escolar

As condições precárias ofertadas pelos gestores no transporte escolar já provocaram cobranças do Ministério Público Estadual de Alagoas (MPE/AL) por meio das 44ª e 59ª Promotorias da Capital. Os dois órgãos de execução da unidade ministerial pediram a intervenção do Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas (Detran/AL) para que fossem traçadas estratégias e medidas imediatas para garantir a segurança de crianças e adolescentes que dependem desse tipo de serviço. E após algumas reuniões, o Detran se comprometeu a formular uma instrução normativa e promover ações que possam discutir melhor o assunto. Para tanto, a primeira iniciativa já acontece nesta terça-feira (26), no Hotel Jatiúca, em Maceió: Simpósio Legislação, Trânsito e Transporte Escolar. Dentre outras autoridades, o evento contará com as presenças do procurador-geral de Justiça, Alfredo Gaspar de Mendonça Neto, do ministro da Transparência e Controladoria-Geral da União, Wagner de Campos Rosário, e do governador Renan Filho.

As discussões serão dividades em três temas, iniciando por “Transporte Escolar: desafio para o seu aperfeiçoamento sob a ética dos órgãos de controle”, cujo mediador será o promotor de Justiça José Carlos Castro, que também é o coordenador do Fórum de Combate à Corrupção de Alagoas – Focco/AL, entidade que igualmente demonstrou preocupação com o tema. Os debatedores serão membros do Tribunal de Contas da União em Alagoas (CGU/AL), da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), do Ministério Público Federal, do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Defensoria Pública, além, claro, do ministro Wagner Rosário.

Na sequência, a palestra será “As exigências legais para uma acreditação focada na segurança no trânsito”, que será mediada pelo presidente do Conselho Estadual de Trânsito de Alagoas. O debater terá a participação da coordenação do Inmetro, da direção de Planejamento, Finanças e Administração da Seguradora Líder, de representantes da Rede Meteorológica de Alagoas e do Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte.

Para finalizar o evento, será abordado o tema “O necessário aprimoramento na formação de condutores”. A mediação ficará por conta de Carlos Santana, do Instituto MOBIH e o debate acontecerá com o presidente do Departamento Nacional de Trânsito, o presidente da Associação Nacional dos Detrans e também do Detran/AL, Antônio Carlos Gouveia, o presidente do Sindicato dos CPC’s de São Paulo e um representante do Sindicato dos Trabalhadores da Educação de Alagoas.

As mudanças sugeridas pelo Ministério Público e a necessidade de se discutir segurança no transporte escolar são para evitar tragédias que vitimem o público estudantil, já que é notória toda a deficiência nas mais variadas formas do serviço prestado que vão do transporte inadequado, incluindo caminhões paus-de-arara, ônibus velhos, falta de responsáveis para acompanhar crianças, superlotação etc.

O Ministério Público já recebeu muitas denúncias referentes à situação na capital e no interior e foi exatamente a constatação de que a grande maioria enfrenta problemas nessa área que o MPE/AL e o Focco/AL propuseram a realização do evento a fim de que autoridades e gestores pudessem debater o tema a fim de encontrar possíveis soluções.

Ascom – 26/09/2017

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