Falta de projeto e fiscalização pode ter provocado queda do Viaduto Guararapes, em BH, diz PF

Desabamento é dos pontos investigados em inquérito que indiciou 18 pessoas; corporação apontou fraudes em contratos do BRT na capital mineira.

A Polícia Federal (PF) informou nesta quarta-feira (4) que indiciou 18 pessoas por suspeita de crime financeiro, superfaturamento e peculato em contratos firmados pela Prefeitura de Belo Horizonte, referentes ao corredor BRT das Avenidas Antônio Carlos e Dom Pedro I. De acordo com a corporação, a falta de projetos básicos ou executivos adequados e de fiscalização nas obras é uma das possíveis causas para o desabamento do Viaduto dos Guararapes, em 2014.

O inquérito da Polícia Federal foi concluído no dia 30 de dezembro de 2016 e apresentado nesta quarta-feira (4). As obras envolvem recursos da Caixa Econômica Federal. Os indiciados são servidores da Superintendência de Desenvolvimento da Capital (Sudecap), dois ex-secretários municipais, de Políticas Urbanas e de Obras e Infraestrutura, um funcionário da Caixa Econômica Federal, engenheiros da Consol e da construtora Cowan – empresas responsáveis pelo projeto e pela execução da obra, respectivamente –, além de empregados da Consominas e da CGP, empresas de consultoria. Não houve pedido de prisão.

De acordo com as investigações, os contratos firmados pelo município possuíam “irregularidades graves ou fraudes”. A delegada Márcia Versieux, que presidiu o inquérito, disse que, em oitiva, funcionários da Sudecap relataram que houve pressa na conclusão das obras em função da Copa do Mundo.

Por meio do Partido Socialista Brasileiro (PSB), o ex-prefeito Marcio Lacerda afirmou que a Prefeitura de Belo Horizonte seguiu, em todas as etapas de implantação do BRT/Move, todos os procedimentos exigidos pela legislação e sempre manteve total rigor e transparência na aplicação dos recursos. Disse também, após as primeiras manifestações da Controladoria Geral da União, em meados de 2012, a prefeitura tomou providências para sanar e corrigir questões levantadas nos relatórios. A gestão anterior também disse que não houve superfaturamento e que sempre manteve total rigor e transparência na aplicação dos recursos.

O G1 entrou em contato com a Cowan, mas ninguém foi encontrado. A reportagem tenta contato também com a Consol e com a CGP, e aguarda retorno da Consominas. A Caixa informou que continua à disposição da Polícia Federal para eventuais esclarecimentos sobre o inquérito. Em relação ao indiciamento de empregado do banco, a Caixa está apurando o caso e tomará todas as medidas internas cabíveis. Os posicionamentos serão incluídos assim que recebidos.

O Viaduto Batalha dos Guararapes desabou no dia 3 de julho de 2014, no bairro Planalto, deixando duas pessoas mortas e 23 feridas. O elevado fazia parte das obras do BRT, realizadas em função da Copa da Mundo. A causa do desabamento foi apurada em inquérito da Polícia Civil, que levou o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) a denunciar 11 pessoas, entre elas, funcionários da prefeitura, da Sudecap, e diretores e funcionários da Consol e da construtora Cowan.

Segundo a delegada Márcia Versieux, da PF, entre os indiciados há pessoas já acusadas na denúncia oferecida a partir do inquérito da Polícia Civil.

As investigações Polícia Federal tiveram início em agosto de 2013, após relatório de auditoria realizada pela Controladoria-Geral da União (CGU), com apontamento de falhas na elaboração das planilhas orçamentárias e superfaturamento no pagamento de alguns serviços, dentre outras irregularidades na execução do contrato referente às obras, o que envolveria um prejuízo potencial de cerca de R$ 36 milhões.

“Os prejuízos acabaram sendo maiores, porque houve inclusive a queda do viaduto. Então, quer dizer, houve falhas de fiscalização. Todos os contratos celebrado que a gente apurou, foram quatro contratos, tinha algum tipo de irregularidade”, afirmou a delegada que presidiu o inquérito Márcia Versieux. Ela disse que o prejuízo aos cofres públicos está estimado em cerca de R$ 50 milhões, equivalentes aos valores dos contratos suspeitos de fraudes.

Segundo a Polícia Federal, as obras para construção do corredor teriam sido licitadas antes da conclusão do projeto adequado básico, sendo ainda supostamente autorizado pela Caixa Econômica Federal, por meio de um documento falso. Ainda conforme a PF, o início do financiamento para as obras foi feito sem comprovação da viabilidade do empreendimento.

As investigações ainda apontaram a inexistência de fiscalização nas obras do corredor do BRT. A polícia informou que há indícios de fraude nos contratos firmados entre a prefeitura e empresas de consultoria, que previam o auxílio na medição dos serviços, a revisão de projetos, bem como a contratação de engenheiros consultores e profissionais para apoio técnico às obras.

De acordo com as investigações, profissionais de confiança dos funcionários da Sudecap eram contratados para manter o controle das obras exclusivamente no órgão, sem a interferência de terceiros imparciais.

“Após a saída de uma das empresas que era de gerenciamento das obras, foram contratadas mais duas empresas. Essas empresas acabaram contratando pessoas que eram indicadas pela própria Sudecap. Pessoas de confiança que, às vezes, não tinham o mínimo de capacidade técnica para realizar aquele tipo de serviço”, destacou a delegada Márcia Versieux.

“Além disso, havia como previsão da contratação de um coordenador que deveria permanecer nas obras para auxiliar na fiscalização e este coordenador, apesar de receber para tanto, não comparecia às obras”, completou.

O inquérito será encaminhado ao Ministério Público Federal (MPF), que deve analisar se oferece denúncia ou pede novas apurações.

g1

04/01/2017

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