Cepram muda resolução para melhorias em redes de telefonia móvel

Os conselheiros do Cepram-AL se reuniram nessa terça-feira (26), para a 84ª sessão extraordinária e aprovaram seis processos alusivos aos licenciamentos ambientais. Os trabalhos foram transmitidos em tempo real no www.semarh.al.gov.br, e presididos pelo secretário de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, Alexandre Ayres.

Um dos temas em debate durante a sessão foi em alusão ao parecer da comissão de vistas montada para alterar a resolução do Cepram 141/2013, que trata dos licenciamentos acerca das telecomunicações no Estado. A comissão estava formada por IMA, Semarh, Biota, CRM, FIEA e OAB-AL.

Ficou aprovado, a pedido da Associação Brasileira de Infraestrutura para Telecomunicações (Abrintel), representante da Claro, TIM e Nextel, que as empresas necessitam regularizar as licenças ambientais das torres, responsáveis pela ampliação dos sinais das operadoras no Estado, bem como as que serão implantadas.

Ao fim dos debates, o presidente da sessão, Alexandre Ayres, reforçou o apelo de que as empresas atuem para melhorar o sinal de telefonia em todo o Estado. “Revisamos uma resolução datada de 2013 com o objetivo de fazer com que Alagoas siga crescendo de forma sustentável e possibilitando que os empreendedores invistam. A resolução era antiga e exigia uma série de requisitos para que as empresas de telefonia móvel instalassem suas antenas de rádio-base e isso fazia com que a população tivesse um péssimo serviço. Modificamos a resolução e a partir daí o compromisso das operadoras é que os investimentos retornem e tenhamos um melhor serviço em nosso Estado”, informou Alexandre Ayres.

Processos

 Os conselheiros aprovaram na terça-feira seis processos e retiraram de pauta dois. Neste contexto, o Cepram autorizou:

– Auto de infração direcionado à Almeida Construções por lançar resíduos da construção civil no bairro de Guaxuma, em Maceió;

– Apreciação da Prefeitura de Coqueiro Seco para auto de infração por prosseguir com extração mineral e aterro em área de preservação permanente;

– Auto de infração para Posto Nobre Confiança por funcionamento sem licença ambiental;

– Infração à Alessandra Alves dos Santos por prosseguir com atividade potencialmente poluidora em comércio de limpeza em Olho d´Água das Flores;

– Infração à Ana Cláudia Rocha de Melo por funcionamento sem anuência de órgão ambiental estadual em Arapiraca;

– Regularização de licença de operação para fábrica de laticínios Degust Produtos, em Quebrangulo.

Ascom – 27/09/2017

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