Reforma da Previdência será desidratada na comissão especial

A primeira sessão para discutir a reforma da Previdência na comissão especial da Câmara dos Deputados está marcada para o dia 7 de maio. A expectativa é que os debates fiquem mais acirrados nessa fase, em que a proposta enviada pelo governo será analisada ponto a ponto. Tudo indica que o texto inicial sairá da comissão desidratado, especialmente no que diz respeito aos itens mais polêmicos, como a redução do valor do benefício pago a idosos de baixa renda — o BPC — e às mudanças na aposentadoria rural, por exemplo.

Escolhido na última quinta-feira (25/04) para ser presidente da comissão, o deputado Marcelo Ramos (PR-AM) afirma que esses dois temas “já caíram”, assim como a capitalização.

— A capitalização pura, como está lá, é insustentável. Tem ainda outros dois temas que serão objeto de disputa, que são as mudanças para os professores e a aplicação automática das novas regras para estados e municípios — explica, segundo o Extra.

Diretor do Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev), Luiz Felipe Veríssimo conta que serão enviadas sugestões de emendas aos parlamentares nesta semana.

— Nossa expectativa é que não passem alguns pontos, como o BPC e a idade mínima para aposentadoria especial [dos trabalhadores expostos a agentes nocivos]. Tem ainda a questão do gatilho da idade: há dispositivos na PEC que permitem que idade mínima seja alterada, conforme expectativa de vida aumente — aponta Veríssimo.

Consultora jurídica da Central Nacional dos Aposentados (Centrape), Tônia Galleti diz esperar que “dessa comissão saia um texto menos prejudicial à maioria dos trabalhadores”. Segundo ela, é preciso ter em mente que a Previdência é um sistema de proteção social:

— Particularmente, acho que idade mínima não é ruim, mas a reforma precisa melhorar em muitos aspectos. Exigir idade mínima para aposentadoria especial, por exemplo, é o mesmo que dizer que não vai ter aposentadoria especial.

‘Não votar o projeto não é democrático’

Presidente da comissão especial, o deputado Marcelo Ramos conta que espera um debate acirrado, “por conta de ser um tema muito sensível”. Ele afirma que o objetivo é levar a proposta a plenário em julho, mas reconhece que não será simples. “São 49 membros, significa maior possibilidade de questão de ordem, de obstrução. Mas vamos exercitar a democracia e isso é bom para o país”, disse ele, acrescentando que entende “perfeitamente” o papel da oposição, que atuou na primeira fase da tramitação na tentativa de atrasar a aprovação da reforma na CCJ.

“Eu disse para eles [parlamentares da oposição] que votar o projeto e derrubar é democrático, aprovar é democrático, aprovar com mudanças é democrático, mas não votar o projeto não é democrático. Acho que vamos encontrar a justa medida”.

Sacrifício menor para quem ganha menos

Para Marcelo Ramos, a reforma não é para “combater privilégios”, como vem sendo o discurso do governo, mas sim para fazer um ajuste fiscal. “Não tem como não reconhecer que os mais humildes também vão ter sua parcela de sacrifício. Se isso não fosse verdade, seria mais fácil de aprovar a proposta, mas não teria o efeito financeiro que o governo precisa. Mas o sacrifício dos humildes tem que ser menor”, esclarece.

Tônia Galleti concorda e critica a proposta do governo para as Forças Armadas. “Na reforma dos militares, no fim das contas eles saem ganhando, pois apesar de aumentar as alíquotas e as condições para transferência à reserva, o texto prevê adicionais e gratificações. Se vai fazer sacrifício, que façamos todos, não apenas o trabalhador com menos poder de ação”, diz.

28/04/2019